Rousseff VS. Maduro: dois pesos e duas medidas

Ontem, dia 26, foi aprovada na Venezuela a abertura do processo de impeachment contra o atual presidente Nicolás Maduro. A oposição alega que o presidente quebrou a ordem constitucional e destruiu a economia local.

A tensão dentro do país é grande- principalmente porque a crise se alastrou nos últimos três anos de forma a criar um cenário catastrófico- mas aumentou ainda mais depois que a Justiça Eleitoral da Venezuela suspendeu um processo que poderia permitir novas eleições.

Apesar do julgamento atual- a princípio- se assemelhar muito ao da ex-presidente Dilma Rousseff, Maduro não seguirá os mesmos passos do processo brasileiro.

O próprio presidente da Assembleia, Henry Ramos Allup, que é opositor ao governo, teve que realizar uma pausa no debate para esclarecer essa “confusão”. Isso porque o processo de Maduro de nada tem a ver com o processo de Rousseff no Brasil.

De acordo com Allup isso está decorrendo de uma má leitura da Constituição da Venezuela, o que acaba por confundir o julgamento de avaliação política com o que seria a destituição do presidente de seu cargo.

A sessão, até agora, não teve caráter jurídico, ainda que a maioria formada pela oposição concorde em iniciar o procedimento de responsabilidade política contra Maduro.

Vale ressaltar que na Venezuela o julgamento político de um presidente não pode levar à sua remoção do cargo e o processo não teria qualquer consequência política imediata. No país, a Promotoria e a Suprema Corte são necessárias para destituir um presidente de seu cargo.

Portanto, por pior que seja a crise econômica, social e política em nosso vizinho do Norte, a remoção de um presidente de seu cargo não é tão “simplória” e imediata como foi a decisão de impeachment de Dilma.

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